Melhem & Associados – Advogados e Consultores Jurídicos em Curitiba

Áreas de Atuação

Direito Tributário Nacional

  • Consultoria fiscal e previdenciária (impostos, taxas, contribuições) nas esferas federal, estadual e municipal, além de defesas no âmbito judicial e administrativo.
  • Planejamento para empresas com foco na criação de estruturas eficientes e econômicas sob a perspectiva de pagamento de tributos, tais como: imposto de renda (IRPJ), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) imposto de importação (II) e exportação (IE), imposto sobre operações financeiras (IOF), imposto sobre produtos industrializados (IPI), imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS), imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), contribuição ao PIS e COFINS.
  • Orientação fiscal e assessoria para contadores, auditores e colaboradores de empresas.
  • Atuação na área judicial (propositura de mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias de débito fiscal, pedidos de restituição de tributos pagos indevidamente, embargos à execução) para interromper ou suspender a cobrança de tributos tidos como inconstitucionais ou ilegais, bem como para obter a anulação ou compensação de tributos.
  • Planejamento tributário sucessório, mediante o estudo de cada caso, com vistas a reduzir a carga tributária na transmissão de bens entre gerações e analisando eventuais holdings já existentes, testamentos e doações.
  • Consultoria na elaboração de pedidos e obtenção de incentivos fiscais federais, estaduais e municipais.
  • Atuação na área tributária administrativa, mediante a pro- positura de defesas e recursos administrativos contra a exigência ilegítima de impostos, taxas e contribuições previdenciárias (principal, multas, juros), bem como, assessoria na realização de consultas, acordos e parcelamentos perante as Receitas Federal, Estadual e Municipal.
  • Consultoria fiscal em aquisições, incorporações, cisões e liquidações de sociedades e investimentos nacionais.
  • Identificação e avaliação de litígios tributários existentes em nome de clientes que passem por procedimentos de privatização, venda, aquisição, falência, de forma a propiciar informações seguras no curso de seus projetos.
  • Propositura de medidas judiciais para a obtenção de Certidão Negativa de Débito (CND), ou certidão positiva com efeitos de negativa (CPD-EN), em âmbito federal, estadual e municipal.
  • Assessoria em operações de emissão e colocação de títulos, no Brasil ou no exterior, à empresas industriais, comerciais e de serviço, públicas ou privadas.
  • Consultoria e elaboração de pareceres para identificação e quantificação de potenciais passivos fiscais (due diligence tributária).
  • Um dos setores de destaque do escritório tem sido a consultoria tributária nacional e internacional no setor logístico, neste incluídas as atividades de transporte multimodal de contêineres (ferroviário, rodoviário, dentre outros) e a armazenagem frigorificada.