Melhem & Associados – Advogados e Consultores Jurídicos em Curitiba

Áreas de Atuação

Investimento Estrangeiro no Brasil

- Planejamento e assessoria tributária na transferência de capitais estrangeiros ao Brasil, envolvendo:

  • Remessa de dinheiro ou bens a filiais e subsidiárias situadas no Brasil;
  • Aquisição de investimentos em Mercado de Capitais no Brasil;
  • Remessa de lucros e repatriamento de capital;
  • Recebimento de royalties;
  • Conversão de créditos em investimento.

- Assessoria na elaboração, no envio de informações e na obtenção das respectivas autorizações perante as entidades administrativas competentes em operações de transferência de capital estrangeiro ao Brasil.

- Elaboração de pedidos de registros de capitais estrangeiros no Banco Central do Brasil.

- Elaboração de recursos administrativos ou judiciais com a finalidade de regularizar valores perante o Banco Central do Brasil.